Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1971] (p. 1522, col. 4)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 9)

Decreto nº 68.296 de 26/02/1971

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 999, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUIU A TAXA RODOVIARIA UNICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1971] (p. 1522, col. 4) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 19/03/1971] (p. 2, col. 9) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , TAXAS , TABELA , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA , PROPRIETARIO , VEICULO AUTOMOTOR , REGISTRO , LICENCIAMENTO , OBJETIVO , CIRCULAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , TAXA RODOVIARIA UNICA (TRU) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma