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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4449, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 19/06/1970] (p. 4595, col. 3)

Decreto nº 66.694 de 11/06/1970

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1970] (p. 4449, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 19/06/1970] (p. 4595, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto nº 66.694 de 11/06/1970]