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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1969] (p. 2386, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 20/06/1969] (p. 5236, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/03/1969] (p. 2511, col. 4)

Decreto nº 64.214 de 18/03/1969

Ementa

REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, 4.869, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965 E 5.508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968, REFERENTES AOS INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS ADMINISTRADOS PELA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1969] (p. 2386, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 20/06/1969] (p. 5236, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/03/1969] (p. 2511, col. 4) 

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .
DISTRIBUIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PROPORCIONALIDADE , RENDA , ESTADOS .
PROIBIÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , BANCO OFICIAL , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL .
REGULAMENTO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , EMPRESA INDIVIDUAL , APLICAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 29 [Decreto nº 64.214 de 18/03/1969]