Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 63.463 de 21/10/1968

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 19 DA LEI 4.513, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1964.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1968] (p. 9442, col. 4) 

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , TRANSFERENCIA , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , CORRELAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
NORMAS , READAPTAÇÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , LOTAÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
REGULAMENTAÇÃO , SERVIDOR , SERVIÇO DE ASSISTENCIA AO MENOR (SAM) , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , LOTAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas