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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 61.246 de 29/08/1967

Ementa

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE SERVIDORES NO QUADRO DE PESSOAL DO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, CRIADO PELA LEI 5024, DE 10 DE JUNHO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1967] (p. 9023, col. 1) 

Catálogo

CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , INCLUSÃO , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas