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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 59.001 de 05/08/1966

Ementa

DISCIPLINA OS INCENTIVOS FISCAIS PARA A CONSTITUIÇÃO, REFORÇO E RECOMPOSIÇÃO DO CAPITAL DE TRABALHO DAS ATUAIS EMPRESAS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS COM SEDE NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1966] (p. 9026, col. 1) 

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

NORMAS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE ATIVIDADES AGRICOLAS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO NORDESTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata