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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 58.666-A de 16/06/1966

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 18 A 24, DA LEI 4.869, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965 (III PLANO DIRETOR DA SUDENE).

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/1966] (p. 8571, col. 1) 

Catálogo

SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , AUTORIZAÇÃO , MOVIMENTAÇÃO , CREDITOS , CONTA BANCARIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) , PESSOA JURIDICA , OPÇÃO , DESCONTO .
COMPETENCIA , CONSELHO DELIBERATIVO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , CLASSIFICAÇÃO , PROJETO , PRIORIDADE , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , FIXAÇÃO , NORMAS , CUMPRIMENTO , DECRETO FEDERAL .
DEFINIÇÃO , DOCUMENTO , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , APLICAÇÃO DE RECURSOS .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , INCENTIVO FISCAL , PROJETO , DESENVOLVIMENTO AGRICOLA , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , ADICIONAL NÃO RESTITUIVEL , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18 - Regulamentado
  • Art. 19 - Regulamentado
  • Art. 20 - Regulamentado
  • Art. 21 - Regulamentado
  • Art. 22 - Regulamentado
  • Art. 23 - Regulamentado
  • Art. 24 - Regulamentado