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Decreto nº 58.400 de 10/05/1966

Ementa

APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1966] (p. 5086, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , BENS , COMPOSIÇÃO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , CRIME , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DEFINIÇÃO , CRIME , SONEGAÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , NORMAS , AVALIAÇÃO , LUCRO , PESSOA JURIDICA , OBJETIVO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , PESSOA JURIDICA .
FIXAÇÃO , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , COOPERATIVA .
NORMAS , COBRANÇA , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , DOMICILIO , EXTERIOR .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , RENDIMENTO , OBJETIVO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , TRABALHO ASSALARIADO .
NORMAS , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , BRASIL , EXTERIOR .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , ATIVIDADE , EXPLORAÇÃO , CINEMA , FILME ESTRANGEIRO , EMPRESA DE SEGUROS .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , BANCO DO BRASIL , BANCO OFICIAL .
NORMAS , LIQUIDAÇÃO , EXTINÇÃO , SUCESSÃO , OBJETIVO , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , PATRIMONIO , PESSOA JURIDICA .
NORMAS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , COBRANÇA JUDICIAL , IMPOSTO DE RENDA .
PROCEDIMENTO , CONTRIBUINTE , OBJETIVO , DECLARAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , CONTRIBUINTE , PAGAMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE , VEGETAIS , ANIMAL , INDUSTRIA , PECUARIA , AGRICULTURA .
REGULAMENTAÇÃO , RENDA BRUTA , OBJETIVO , INCIDENCIA , ABATIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .
REGULAMENTAÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO , ORIGEM , PROPRIEDADE , IMOVEL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , LUCRO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 443 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 443 [Decreto nº 58.400 de 10/05/1966]