Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 57.821 de 15/02/1966

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 56 E 71 DA LEI 4.728, DE 14 DE JULHO DE 1965, NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL - LEI 4.357-64.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1966] (p. 1985, col. 3) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , SUBSCRIÇÃO , MODELO , DEPARTAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA , AQUIESCENCIA , TESOURO NACIONAL .
APROVAÇÃO , EXPEDIÇÃO , PERDA , SEGUNDA VIA .
OBRIGATORIEDADE , GUIA DE RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE RENDA .
REGULAMENTAÇÃO , ABATIMENTO , RENDA BRUTA , IMPOSTO DE RENDA , OBRIGATORIEDADE , SUBSCRIÇÃO , TESOURO NACIONAL .
SUBSTITUIÇÃO , OBRIGAÇÕES , REAJUSTAMENTO , ENDOSSO .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma