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Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 2)
Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1966] (p. 1308, col. 4)

Decreto nº 57.617 de 07/01/1966

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1966] (p. 923, col. 2) 

Retificação [Diário Oficial da União de 03/02/1966] (p. 1308, col. 4) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , UNIÃO FEDERAL .
AUSENCIA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , RECURSOS FINANCEIROS , OBJETIVO , COMPETENCIA , FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , FIXAÇÃO , VALOR , TARIFAS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO DE RENDAS INTERNAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DIREÇÃO , SERVIÇO .
DEFINIÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , CONSUMIDOR , ENERGIA ELETRICA , ZONA URBANA , ZONA RURAL .
DESTINAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , PLANO DE ELETRIFICAÇÃO .
FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , NORMAS , RATEIO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , PERCENTAGEM , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TERRITORIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (CNAEE) , FORNECIMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , VALOR , COEFICIENTE , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIO , MUNICIPIOS , TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COTA , MUNICIPIOS .
ISENÇÃO , PAGAMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , OFICINA , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , TEMPLO , PARTIDO POLITICO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
NORMAS , CALCULO , ARRECADAÇÃO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
PENALIDADE , INFRAÇÃO , SONEGAÇÃO FISCAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
PERCENTAGEM , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , KILOWATT (KW) , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 120 - Alteração
  • Art. 121 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 120 [Decreto nº 57.617 de 07/01/1966]

Art. 121 [Decreto nº 57.617 de 07/01/1966]