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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6891, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 19/10/1965] (p. 19640, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 27/07/1965] (p. 7228, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 28/10/1965] (p. 11079, col. 1)

Decreto nº 56.575 de 14/07/1965

Ementa

APROVA OS ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM-ESTAR DO MENOR.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1965] (p. 6891, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 19/10/1965] (p. 19640, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 27/07/1965] (p. 7228, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 28/10/1965] (p. 11079, col. 1) 

Catálogo

FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , ESTATUTO .

Indexação

APROVAÇÃO , ESTATUTO , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas