Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1965] (p. 6455, col. 4)
Retificação [Diário Oficial da União de 15/07/1965] (p. 6661, col. 1)

Decreto nº 56.552 de 08/07/1965

Ementa

REGULA A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE RADIODIFUSÃO E DE SONS E IMAGENS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1965] (p. 6455, col. 4) 

Retificação [Diário Oficial da União de 15/07/1965] (p. 6661, col. 1) 

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , FISCALIZAÇÃO , APROVAÇÃO , PROGRAMA , HORARIO , CENSURA , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TERRITORIO NACIONAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas