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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 53.742 de 18/03/1964

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO COMPULSORIA DOS DIPLOMATAS PARA O IPASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1964] (p. 2825, col. 1) 

Catálogo

ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , SALARIO BASE , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , FUNCIONARIOS , CARREIRA , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , FUNCIONARIOS , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , SALARIO BASE , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , DESCONTO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIOS , DIPLOMATA , EXERCICIO , EXTERIOR .
NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , DESCONTO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIOS , DIPLOMATA , APOSENTADO , ITAMARATI (MRE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata