Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7667, col. 1) |
| Retificação [Diário Oficial da União de 06/09/1963] (p. 7717, col. 2) |
Decreto nº 52.444 de 03/09/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDAR E PROPOR A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL). |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1963] (p. 7667, col. 1) Retificação [Diário Oficial da União de 06/09/1963] (p. 7717, col. 2) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ESTUDO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA PUBLICA , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |