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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1963] (p. 4689, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 04/06/1963] (p. 4946, col. 3)
Retificação [Diário Oficial da União de 24/06/1963] (p. 5459, col. 2)

Decreto nº 52.026 de 20/05/1963

Ementa

APROVA O REGULAMENTO GERAL PARA EXECUÇÃO DA LEI 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1963] (p. 4689, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 04/06/1963] (p. 4946, col. 3) 

Retificação [Diário Oficial da União de 24/06/1963] (p. 5459, col. 2) 

Catálogo

CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , EXECUÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , MUNICIPIOS , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , PLANO NACIONAL , FUNDOS , TELECOMUNICAÇÃO , EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (EMBRATEL) .
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO .
NORMAS , QUADRO DE PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE , LEGISLAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (DENTEL) .
SUBORDINAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (CONTEL) , PRESIDENTE DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas