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Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1963] (p. 185, col. 1)
Retificação [Diário Oficial da União de 11/01/1963] (p. 348, col. 1)

Decreto nº 51.620 de 13/12/1962

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1963] (p. 185, col. 1) 

Retificação [Diário Oficial da União de 11/01/1963] (p. 348, col. 1) 

Catálogo

SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 29 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 29 [Decreto nº 51.620 de 13/12/1962]