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Decreto nº 48.247, de 30 de maio de 1960.

Cria a Escola Nacional de florestas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, item 1, da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º Fica criada a Escola Nacional de Florestas.

Art. 2º A Escola Nacional de Florestas tem por fim ministrar a instrução superior, profissional e técnica, referente às ciências florestais, para o exercício da profissão de Engenheiro Florestal em todo o País.

Art. 3º A Escola Nacional de Florestas, de cinco anos de curso, será integrada à Universidade Rural do Estado de Minas Gerais, com sede em Viçosa.

Art. 4º A Escola Nacional de Florestas será mantida por meio de recursos provenientes de convênio a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura, o Ministério da Educação e Cultura e a Universidade Rural do Estado de Minas Gerais para auxiliar a criação, a instalação, o equipamento, o funcionamento e a expansão da mesma Escola.

Art. 5º Na Escola Nacional de Florestas serão ministrados os seguintes assuntos:

1 - Silvicultura;

2 - Dendrologia;

3 - Genética aplicada às florestas;

4 - Ecologia e fitogeografia;

5 - Aerofotogrametria, inventários florestais e construções;

6 - Proteção florestal

‘7 - Tecnologia de produtos florestais;

8 - Materias optativas.

Art. 6º Os assuntos referidos no artigo anterior serão lecionados nos últimos 3 anos do curso da Escola Nacional de Florestas.

Art. 7º As matérias do primeiro e segundo anos serão básicas comuns aos cursos da Escola Nacional de Florestas e da Escola Superior de Agricultura da Universidade Rural do Estado de Minas Gerais.

Art. 8º No último ano da Escola Nacional de Florestas haverá matéria optativas para estudos mais avançados.

Art. 9º Para suas atividades de ensino e pesquisas a Escola Nacional de Florestas disporá de laboratórios, gabinetes, museus, campos de demonstrações e ensaio, veículos e maquinaria para os trabalhos florestais, usinas-pilôto para produtos florestais e seu aproveitamento, áreas de matas naturais e artificiais e mais instalações necessárias.

Art. 10. Além do curso de primeira graduação, logo que a Escola Nacional de Florestas disponha de instalações adequadas serão mantidos cursos de alta especialização, de um  ou de dois anos, regidos por regulamento próprio, para os Engenheiros Florestais que desejarem defender o título de Doutor em Ciências Florestais.

Art. 11. As condições de exame de admissão, certificados, matrícula, transferência de alunos, ano letivo, excursões , regime escolar, provas, argüições, diplomas, conselho técnico, administração da Escola, estágio, prêmio de viagem, bibliotecas, publicações disposições transitórias e gerais deverão constar do Regulamento.

§ 1º A transferência sòmente será feita de alunos de escolas de agronomia ou superiores de agricultura para o três primeiros anos do curso da Escola Nacional de Florestas.

§ 2º Referida transferência será concedida desde que os alunos tenham satisfeitas as exigências do currículo anterior à série a que se destinem.

§ 3º O currículo a que se refere o parágrafo anterior será o adotado pela escola padrão do país.

Art. 12. Dentro do prazo de 120 (cento e vinte ) dias, a Universidade Rural de Minas Gerais apresentará a regulamentação da Escola Nacional de Florestas - ouvido prèviamente o Conselho Universitário, para efeito de aprovação pelo Sr. Ministro de Estado dos Negócios da Agricultura.

Art. 13. Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de maio de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

Juscelino Kubitshek

Fernando Nóbrega

Clovis Salgado