Decreto nº 39.976 de 12/09/1956
Decreto nº 39.976 de 12/09/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A FABRICAÇÃO E COMERCIO DE VINHOS, SEUS DERIVADOS E BEBIDAS EM GERAL, A QUE SE REFERE A LEI 2.795, DE 12 DE JUNHO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1956] (p. 17666, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BEBIDA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FABRICAÇÃO , COMERCIO , VINHO , BEBIDA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1957] (p. 24510, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |