Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 38.250 de 18/11/1955

Ementa

REGULA A FISCALIZAÇÃO DIRETA, EXTERNA E PERMANENTE DO IMPOSTO DE RENDA PREVISTA NA LEI 2.354, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1954.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1955] (p. 21305, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , COMPETENCIA , FUNÇÃO , AGENTE FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , COMPETENCIA , INSPETOR , TRIBUTOS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
REGULAMENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas