Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 30.277 de 14/12/1951

Ementa

RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 30.113, DE 29 DE OUTUBRO DE 1951.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1951] (p. 18461, col. 4) 

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente