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DECRETO N. 14.331 – DE 27 DE AGOSTO DE 1920

Approva o regulamento da Escola de Sargentos de Infantaria

O presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da attribuição que lhe confere o art. 48, n. 1, da Constituição, resolve approvar o regulamento que com este baixa, assignado pelo Dr. João Pandiá Calogeras, ministro de Estado da Guerra, para a Escola de Sargentos de Infantaria, a que se refere o art. 13, da lei n. 4.028, de 10 de janeiro de 1920.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1920, 99º da Independencia e 32º da Republica.

EPITACIO PESSÔA.

 João Pandiá Calogeras.

REGULAMENTO PARA A ESCOLA DE SARGENTOS DE INFANTARIA

(E. S. I.)

(Infantaria e metralhadoras)

I

DO CURSO E SEUS FINS

Art. 1º O curso da E. S. I. se destina a ministrar a seus alumnos ao conhecimentos necessarios aos sargentos de infantaria.

Art. 2º Os alumnos constituirão uma companhia de infantaria com effectivo de guerra ou com aquelle que, sob proposta do E. M. E., for fixado pelo Ministerio da Guerra.

II

DAS MATRICULAS E DOS EXAMES DE ADMISSÃO

Art. 3º A matricula na E. S. I. será voluntaria. Os candidatos poderão ser cabos, anspeçadas, soldados ou civis.

§ 1º Em igualdade de condições os candidatos militares terão preferencia sobre os civis; destes serão preferidos os que já forem reservistas do Exercito, de 1º ou de 2º' categoria. Dentre dous ou mais candidatos em igualdade de condições, todos civis ou todos militares, terão preferencia os de maior idade.

§ 2º Os cabos e anspeçadas que se matricularem na escola perderão as prerogativas de seu posto.

Art. 4º Haverá duas épocas de matricula por anno: uma na segunda quinzena do janeiro e a outra na primeira quinzena de julho.

Art. 5º Os exames de admissão terão logar na E. S. I. ou na séde dos commandos das regiões ou circumscripções militares ou, ainda, excepcionalmente, em unidades a estas pertencentes, quando assim o dictar a conveniencia do serviço.

Art. 6º Os candidatos á matricula, civis ou militares, dirigirão seus requerimentos ás autoridades referidas no artigo anterior, podendo, quanto aos civis que tenham de fazer exames na propria escola, ser os mesmos directamente feitos ao commando desta.

Art. 7º O requerimento para exame de admissão será instruido com os seguintes documentos:

a) certidão de idade ou documento equivalente, provando que o candidato é  brasileiro, maior de 17 annos e menor de 20 annos;

b) documento provando que o candidato é solteiro ou viuvo sem filhos;

c) certificado de que o candidato não soffre de molestia contagiosa ou infecto-contagiosa e de que foi vaccinado há menos de dous annos ou, se for civil, declarada de que se submetterá á vaccinação, no caso de effectuar a matricula;

d) attestado de boa conducta, passado por um official que conheça o candidato, ou na falta deste, pela autoridade policial da localidade de sua residencia, com declaração do tempo de residencia nessa localidade e da profissão ou das occupacões do candidato;

e) licença dos paes ou tutores para a matricula na, E. S. l., quando o candidato for menor de 21 annos, com declaração de que este se submetterá, a todas as disposições do presente regulamento.

Art. 8º Cabe aos commandantes de companhia dos candidatos militares informar se estes satisfazem ás exigencia expressas no art. 7º e se estão em condições de prestar exame de admissão.

Art. 9º As provas escriptas do exame de admissão serão todas feita a quinze de abril (segunda época de matricula) e a primeiro de novembro (primeira época de matricula), podendo os exames oraes se prolongar respectivamente até vinte e cinco de abril e dez de novembro.

§ 1º Essas provas escriptas serão divididas em duas partes: a primeira abrangerá as questões dos numeros 1 e 2 da alinea b do art. 10 (portuguez e arithmetica) e será dada pela manhã de quinze de abril (primeiro de novembro);  a segunda abrangerá as questões do numero 3 da mesma alinea e artigo (geometria) e será, dada á tarde do mesmo dia.

§ 2º Em cada estabelecimento militar as provas escriptas serão feitas em uma unica sala que contenha todos os candidatos, os quaes deverão ficar sufficientemente afastados uns dos outros para que não se possam auxiliar mutuamente.

§ 3º Durante a prova escripta não poderão permanecer na sala em que ella se estiver effectuando, pessoas extranhas á commissão examinadora.

§ 4º Será de quatro horas o tempo concedido aos candidatos para responder ás questões, de cada uma, das duas partes da prova escripta.

Art. 10. Para todos os candidatos tanto civis como militares, o exame de admissão constará do seguinte:

a) inspecção de saude. O candidato deverá satisfazer ás seguintes condições:

1º, ter, descalço, no minimo 1m,54 (um metro e cincoenta quatro centimentos) de altura e um indice numerico de robustez no maximo igual a vinte e cinco;

2º, ter desenvolvimento physico harmonico e ser completamente são (especialmente dos pulmões, do coração, das arterias, dos rins e do figado); não ser nevoso;

3º, ter defeito physico que o inhabilite para o serviço  militar ou para o commando (gagueira, etc.);

4º, a acuidade do olho direito deve ser normal e a do esquerdo, no minimo, a metade da normal.

b) prova escripta.

1º, um dictado e uma ligeira analyse grammatical e logica de um periodo do trecho dictado;

2º, arithmetica: uma multiplicarão e uma divisão de fracções decimaes; uma addição e uma subtracção de fracções ordinarias de denominadores differentes; uma multiplicação e uma divisão de fracções ordinarias; ama reducção de fracção ordinaria a decimal e vice-versa; um problema simples sobre proporções; um problema simples sobre systema metrico, versando especialmente, sobre unidades  comprimento e de  superficie;

3º, geometria: por um ponto dado fóra de uma recta traçar uma perpendicular e tambem uma parallela a essa recta, empregando o compasso. Traçar uma perpendicular á extremidade de uma recta, por meio do compasso. Construir um triangulo sendo dados o tres lado. Construir um triangulo sendo dado um lado e os dous angulos adjacentes: 1º, construindo os angulos com o auxilio de um compasso; 2º, construindo os angulos com o auxilio de um transferidor;

c) prova oral:

1º, leitura. Perguntas sobre a significação, o genero e o numero de palavras contidas no trecho lido. Perguntas faceis sobre analyses grammatical e logica do mesmo trecho;

2º, arithmetica. Numeração, addição, subtracção, multiplicação e divisão de numeros inteiros. Fracções ordinarias e decimaes. Conversão das fracções decimaes em ordinarias e vice-versa. Proporções. Systemas metrico (especialmente medidas de comprimento e de superficie);

3º, geometria. Perguntas sobre ponto, linhas, superficie, posições relativas de duas ou mais linhas rectas no plano; angulo; triangulo; polygonos; area dos quadrilateraes  e dos triangulos; circulo (divisão em gráos e em millesimos); problemas de (3) da prova escripta.

Art. 11. Nas provas os examinadores terão especialmente em vista conhecer a gráo de intelligencia e de vivacidade dos examinandos.

Art. 12. As notas da prova oral assim como o juizo sobre o gráo de intelligencia e de vivacidade do candidato  (ex-pressos em gróas de 0 a 10) serão registrado á margem das provas escriptas dos candidatos com a assinatura de cada um dos examinadores.

Art. 13. Ao ultimo dia de exame oral serão enviados ao commandante da E. S, I., por intermedio do E. M. E., as provas escriptas de todos os candidatos, assim como a acta de inspecção de saude e os documentos que acompanham o requerimento de matricula.

Art. 14. Trinta dias antes do exame de admissão, tanto na primeira como na segunda época de matricula, os commandantes das regiões, os commandantes do corpos cujas paradas sejam fóra das sédes dos commandos das regiões e o commandante do curso, darão publicação dois arts. 1º, 3º e §§ 1º, 4º, 6º, 7º, 9º 10, 19, 39, 40 e paragrapho unico, 42, 44, 45, 48, 81 e paragrapho unico deste regulamento, em editaes affixados no edificio do respectivo quartel, aos edificios publicos, e, si possivel fôr, no jornal de maior circulação da localidade.

Art. 15. De posse de todos os documentos dos candidatos, á commissão examinadora da E. S. I procederá á classificação geral destas, que serão dispostos em uma lista organizada segundo á ordem decrescente da média obtida nos exames (gráos das provas escriptas, da prova oral gráo de intelligencia e de vivacidade) e tambem levando em conta o resultado da inspecção de saude.

Art. 16. Esta lista será enviada ao chefe do E. M, E., o mais tardar até o dia 1 de junho (segunda época de matricula) e quinze de dezembro (primeira época de matricula) de cada anno. Para os fins de matricula e de requisição o chefe do E. M. E. proporá ao M. G., de accordo com  classificação obtida, os candidatos necessarios ao preenchimento do effectivo prefixado.

§ 1º O effectivo fixado pelo Ministerio da Guerra deverá ser maior de 20 por cento do que o necessario para satisfazer ás necessidades do Exercito, afim de attender aos desligamentos de alumnos feitos no decorrer dos dous periodos de instrucção.

§ 2º Os commandantes de regiões e de corpos providenciarão de modo que os candidatos requisitados, tanto militares como civis, cheguem á escola o mais tardar até 20 de janeiro ou 5 de julho, conforme se tratar da primeira ou segunda época de matricula.

§ 3º O exame de admissão feito em uma época, só será valido na época seguinte, mediante novo requerimento do candidato approvado é não matriculado. Cada um desses candidatos concorrerá á nova matricula com a classificação já obtida, salvo si preferir submeter-se novamente ás provas de exame de admissão.

Art. 17. As commissões examinadoras serão compostas de tres membros: o mais antigo ou n mais graduado será, o presidente. Nas sedes dos commandos de região o chefe do Estado-Maior da região será o presidente: o commandante da região nomeará os dous examinadores. Na E. S. I o commandante será o presidente e nomeará dentre os instructores os dous examinadores. Nos corpos, o commandante do corpo será o presidente a nomeara os dous examinandos.

Art. 18. A primeiro de março e a quinze de setembro o commandante da E. S. I entregará ao chefe do E. M. E. as questões da prova escripta do exame de admissão. O E. M. E,. depois de approvar ou modificar essas questões as enviará aos commandantes de regiões em enveloppe fechado e lacrado que só deverá ser aberto pela commissão examinadora na occasião da prova escripta.

Art. 19. Os candidatos que apresentarem attestados de exame de portuguez, de arithmetica e de geometria ou de uma ou duas quaesquer dessas materias, passados pelo Collegio Pedro II ou por estabelecimentos de ensino a este equiparado, ficam dispensados da totalidade ou das partes das alineas a e b do exame de admissão, relativas ao attestado ou attestados apresentados.

III

DOS PERIODOS DE INSTRUCÇÃO E DA FREQUENCIA

Art. 20. O curso abrangerá dous periodos de instrucção os alumnos que se matricularem em janeiro farão o primeiro periodo de instrucção, de 1º de fevereiro a 30 de junho e o segundo periodo, de 15 de julho a 15 de dezembro; os que se matricularem em julho farão o primeiro periodo, de 15 de julho a quinze de dezembro e o segundo periodo de 1 de fevereiro a 30 de junho.

Paragrapho unico. A primeira quinzena do mez de julho e a segunda do mez de dezembro se destinam aos exames de fim de periodo; o mez de janeiro ás férias para o commandante e instructores.

Art. 21. O primeiro periodo se divide em duas partes: a primeira se destina á instrucção de recrutas e de sub-unidades de infantaria e de metralhadoras (16 semanas); a segunda, á instrucção de companhia de infantaria (quatro semanas).

Art. 22. O segundo periodo se destina ao aperfeiçoamento da instrucção individual, relativa ás funcções de cabo e de sargento, dos alumnos approvados no primeiro periodo, os quaes durante o segundo periodo servirão todos de monitores dos novos alumnos matriculados no primeiro periodo.

Art. 23. Toda a instrucção terá caracter eminentemente pratico, visando sempre um fim util e será dada de rigoroso accôrdo com os regulamentos em vigor no Exercito.

§ 1º A gymnastica, o tiro, os exercicios de combate, a avaliação de distancia e a topographia serão ensinados ou praticados, sem interrupção, desde os primeiros dias do primeiro periodo até os ultimos dias do segundo.

§ 2º Os instructores de tiro, combate, serviço em campanha e sapa, aproveitarão toda occasião que se lhes deparar, para fazer que seus alumnos se exercitem em avaliação de distancias e em topographia, não se contentando sómente com a pratica dessas duas partes da instrucção exigidas por aquella de que são encarregados.

§ 3º O commandante agirá de modo que os instructores de combate, de serviço em campanha, de sapa, etc., ensinem as materias de commum accôrdo.

Art. 24. A distribuição do tempo será feita segundo as disposições do commandante, devendo os horarios ser organizados de accôrdo com as exigencias da instrucção e das horas de alimentação dos alumnos.

Art. 25. Ao alumno que faltar a qualquer aula ou exercicio, sem motivo justificado perante o commandante, se marcarão tres pontos, além da punição que lhe deverá ser arbitrada por esta autoridade; pela falta justificada se marcará um ponto.

Art. 26. Será considerado reprovado e immediatamente desligado da escola todo alumno que attingir 15 pontos em  qualquer periodo.

§ 1º Os alumnos desligados no primeiro periodo por tres faltas não justificadas ou por cinco tambem não justificadas em ambos os periodos, não mais poderão ser matriculados na  E. S. I.

§ 2º Os alumnos desligados por pontos ou por qualquer motivo que não os desabone e não incluidos no paragrapho precedente, poderão novamente effectuar matricula depois de seis mezes. Nenhum alumno, porém, poderá effectuar matricula na escola por mais de duas vezes.

IV

DOS EXAMES

Art. 27. Haverá duas épocas de exames correspondentes aos dous periodos de instrucção: uma na primeira quinzena de julho e a outra na Segunda quinzena de dezembro.

Art. 28. No mesmo dia em que se, encerrarem os trabalhos de cada periodo, cada instructor submetterá á approvação do commandante os pontos de exame relativos ao primeiro o ao segundo periodos, abrangendo toda a materia dos dous programmas, e tambem duas relações, uma dos aIumnos do primeiro periodo e outra dos alumnos do segundo, com as notas por elles obtidas durante o respectivo periodo.

Paragrapho unico. As notas acima referidas serão expressa em gráos de 0 a 10.

Art. 29. Os exames terão inicio no dia seguinte áquelles em que se encerrarem os trabalhos de cada periodo.

Art. 30. A commissão examinadora para, cada materia ou grupo de materias, compôr-se-ha de tres membros: o commandante da escola como presidente, o instructor da materia e mais um instructor.

Paragrapho unico. Poderão funccionar ao mesmo tempo diversas bancas, cada uma de tres membros, sendo preferivel neste caso que o commandante não figure em nenhuma dellas. O presidente será então o mais graduado ou o mais antigo.

Art. 31. A parte oral dos exames se realizará na séde da escola, formulando o examinador as perguntas que o examinando deverá responder, e exigindo que em vez, de  definições, dê elle descripções e explicações do facto a que se refira a pergunta. O exame da parte méramente pratica se realizará no campo; a ordem unida e a gymnastica no campo de instrucção da escola nas proximidades da séde desta; as partes de serviço em campanha e do combate, topographia e avaliação de distancias, se realizarão o mais, possivel em terreno desconhecido pelos examinandos.

Paragrapho unico. Não haverá, provas escriptas sob exames de fim de periodo.

Art. 32. A prova oral durará no maximo 30 minutos para cada examinando e versará sobre um ponto tirado á sorte dentre os de que trata o art. 28, e com antecedencia, de meia hora afim de que cada examinando disponha desse tempo para reflectir no assumpto do ponto.

Art. 33. Os exames relativos á parte pratica consistirão em verificar: no primeiro periodo, se os examinandos sabem executar conscientemente o que lhes foi ensinado; no segundo periodo, si os examinandos são capazes de transmittir á tropa, com clareza, o que lhes foi ensinado, se sabem commandar, se revelam qualidades de commando e se adquiriram senso tactico.

§ 1º A prova do exame do tiro, consistirá:

a) na inspecção da caderneta de tiro do examinando, afim de se verificar o adiantamento alcançado.

O gráo por essa parte do exame de tiro será directamente, proporcional ao numero de condições satisfeitas e inversamente ao numero de cartuchos consumidos para satisfazel–as. Só serão approvados no primeiro periodo os examinandos que houverem satisfeito pelo menos todas as condições exigidas nos exercicios prévios da  2º classe e no segundo periodo os que tiverem satisfeito pelo menos todas as dos exercicios prévios da 1º classe;

b) na demonstração dos conhecimentos theoricos do tiro, que tiverem adquirido os examinandos (1º e 2º periodos);

c) na exposição dos processos e da marcha a seguir no ensino do tiro individual.

§ 2º Na prova do exame de topographia deve-se ter em  lista que no primeiro periodo o examinando deve mostra perfeito conhecimento da parte technica relativa aos levantamentos expeditos, execução dos esboços planimetricos o altimetricos, desenhos panoramicos e leitura de cartas e que no segundo periodo o examinando deve, além disso, mostrar ter pratica corrente de tudo quanto aprendeu no primeiro periodo, isto é: no exame do primeiro periodo o alumno mostrará ter aprendido a fazer os esboços topographicos e a ler as cartas, no segundo periodo elle deverá mostrar que sabe fazer bons esboços togographicos, com sufficiente rapidez, e ler as cartas tambem rapidamente, fazendo idéa clara da fórma do terreno que ellas representam.

Art. 34. Terminados os exames, a commissão examinadora fará a classificação dos alumnos por ordem de merecimento, tendo em vista a média dos gráos obtidos durante o periodo e os das provas oral e pratica.

§ 1º O gráo da prova oral, assim como o da prova pratica, será a média dos gráos conferidos pelos membros das commissões examinadoras.

§ 2º O alumno que obtiver gráo 10 será approvado com distincção; de nove a seis a approvação será plena; inferior a seis até tres a approvação será simples; o que obtiver gráo tres ou inferior a tres será reprovada; acima de gráo tres a fracção meio ou maior será contada na média a favor do alumno, como inteiro, a menor será desprezada para apuração dos gráos. Todas as fracções serão porém levadas em conta para a classificação dos alumnos.

§ 3º Para obter a media geral, os gráos das, columnas a e k da folha do classificação terão o coefficiente cinco o da columna L e o relativo á aptidão para ensinar, terão o coefficiente tres.

§ 4º Será reprovado o alumno que tiver zero em qualquer prova (oral ou pratica).

§ 5º A reprovação em qualquer das partes da instruccão de um periodo acarreta a perda de todos os outros exames do mesmo periodo.

Art. 35. O alumno que faltar a qualquer prova do exame será considerado reprovado, a menos que justifique a falta perante o commandante o qual, uma vez acceita a justificação, marcará o dia, para realização da nova prova, dentro dos quinze dias destinados aos exames.

Art. 36. Si depois de começar a fazer qualquer prova, o alumno adoecer de modo a não poder proseguir, o commandante  designará outro dia para a nova prova, dentro dos quinze dias destinados aos exames, uma vez verificada a molestia do  alumno pelo medico da escola.

Art. 37. O alumno que tendo comparecido a exame se negar a prestar qualquer prova será considerado reprovado.

DAS RECOMPENSAS E DAS OBRIGAÇÕES DOS ALUMNOS

Art. 38. Os alumnos que forem approvados no primeiro periodo serão promovidos a cabo; os reprovados serão enviados para os corpos onde deverão completar o tempo pelo qual por lei ou compromisso pessoal estiverem obrigados a servir.

Art. 39. Os alumnos approvados no segundo periodo com gráo oito ou mais serão promovidos ao posto de segundo sargento; os outros approvados serão promovidos ao posto de terceiro sargento; os reprovados não gráo promovidos.

§ 1º Dentre os alumnos que concluirem o curso, os seis Julgados em melhores condições para instruir, ficarão na escola como instructores,  durante um anno, o qual contam como arregimentado.

§ 2º  Os cabos que por effeito de matricula tiverem sido rebaixados e que forem reprovados no primeiro periodo voltam para seu corpo e continuam rebaixados; só terão alta do posto si se habilitarem em novo concurso.

 Os cabos desligados no decorrer do segundo periodo não serão rebaixados, mas deverão, de preferencia, ser incluidos onde houver vaga.

Art. 40. Os alumnos approvados no segundo periodo serão expeditos para a tropa com a nota «apto para instructor» ou «insufficiente para instructor».

 Esta nota será apurada em sessão de todos os instructores presidia pelo commandante e resolvida por maioria de votos. Os «insufficiente» só poderão passar de terceiro sargento a juizo de seu commandante de companhia e após um anno de serviço arregimentado.

 Paragrapho unico. Os sargentos que obtiverem a nota «apto para instructor» perceberão uma diaria de tres mil réis, quando em serviço arregimentado.

Art. 41. Com os alumnos reprovados no segundo periodo se procederá como estabelece o art. 38 para os reprovados do primeiro periodo.

Art. 42. Os alumnos approvados no segundo periodo da E. S. I. ficam obrigados a servir arregimentado nos corpos do Exercito mais tres annos, a contar da data da sua inclusão no corpo para o qual tiverem sido designados.

§ 1º Fazem excepção os dez alumnos de cada turma que tiverem obtido as melhores notas no segundo periodo de instrucção, os quaes serão obrigadas a servir arregimentados mais dous annos sómente. No fim desses dous annos esses sargentos terão os mesmos direitos conferidos por este regulamento aos sargentos com tres annos de serviço arregimentado.

§ 2º Não será o contado como arregimentado o tempo que os sargentos passarem como empregados ou fazendo as vezes  de amanuense, sargento ar archivista, intendente, de saude, de material bellico ou veterinario, etc.

Art. 43. A substituição dos actuaes sargentos pelos que terminarem o curso da Escola de Sargentos será feita  por batalhão.

A principio quando em todas as companhias do batalhão em que se estiver fazendo a substituição, metade dos sargentos combatentes tiver o curso de Sargentos, passar-se-ha a fazer a substituição em outro batalhão e assim successivamente; mais tarde, si o numero de sargentos preparados pela escola for em quantidade sufficiente, a substituição em cada batalhão será total.

Paragrapho unico. A’ medida que se forem fazendo as substituições, os sargentos sem curso  serão transferidos para unidades onde ainda não existam sargentos com o curso da E. S. I.

Art. 44. Os sargentos ou ex-sargentos engajados ou em condições de se engajarem e que tiverem o curso da E. S. I., poderão ser nomeados  instructores das sociedades de tiro e dos estabelecimentos de ensino civil, na fórma do R. D. T. se tiverem sido approvados em concurso que para este fim se realizará na séde da escola, todos os annos, no mez de março.

§ 1º Ficarão isentos desses concurso os sargentos que tenham obtido a nota «apto para instructor».

§ 2º Este concurso será presidido pelo commandante e terá como examinadores os instructores da E. S. I.

§ 3º As directivas para esse concurso serão organizadas pela E. S. I. e approvadas pelo E. M. E., devendo abranger toda a materia ensinada na Escola e tendo em vista a vantagem expressa no art. 45.

§ 4º Os sargentos approvados até a publicação do presente regulamento pelo Curso de Aperfeiçoamento, para os fins de que trata o art. 44, não ficarão dispensados do concurso de que trata esse artigo.

Art. 45. Os sargentos excluidos por conclusão de tempo ou os ex-sargentos approvados no concurso da que trata o art. 44 e os «aptos para instructor» serão propostos para 2º tenente da reserva, independentemente de requerimento e de  mais exame, satisfeitas as outras exigencias do decreto de 20 de março de 1918.

Paragrapho unico. Uma vez nomeados segundos tenentes da reserva, os instructores das sociedades de tiro e dos estabelecimentos de ensino civil não ficam privados de continuar no exercicio dessas funcções, na fórma do R. D. T. e sem  prejuizo das outras vantagens a que lhes dê direito o R. S. M. e a lei de aproveitamento em cargos civis.

Art. 46. Os alumnos approvados no segundo periodo do curso receberão uma «folha de classificação», de accôrdo, com o modelo annexo a este regulamento.

Art. 47. Esta «folha de classificação», deverá acompanhar o sargento a que pertencer, devendo ser entregue ao commandante da companhia no acto da apresentação do sargento no corpo onde for classificado, só lhe sendo restituida no caso de transferencia de corpo.

Paragrapho unico. Nenhuma petição relativa ao assumpto tratado no presente regulamento poderão fazer os sargentos com o curso da E. S. I. sem que seja acompanhada, de uma cópia de sua «folha de classificação».

Art. 48. O pessoal da E. S. I. terá as seguintes diarias; officiaes instructores, 6$000; sargentos instructores, 3$000; e alumnos 1$000 no primeiro periodo, $500 no segundo periodo.

VI

DO PESSOAL

Art. 49. O pessoal da E. S. l. constará do seguinte:

1 commandante (capitão ou major com o curso de armas);

1 ajudante (1º tenente) accumulando as  funcções de secretario;

4 instructores (primeiros ou segundos tenentes);

1 intendente (1º ou 2º tenente);

1 medico (1º ou 2º tenente);

1 sargento-ajudante;

1 primeiro sargento;

12 sargentos instructores;

1 sargento archivista;

2 sargentos intendentes;

1 sargento de saude;

2 cabos de saude;

1 cabo intendente;

2 soldados armeiros;

1 soldado carpinteiro;

1 soldado selleiro-corrieiro;

1 cabo ferrador;

2 saldados ferradores;

2 cabos de esquadra;

2 corneteiros;

16 soldados.

§ 1º O commandante da Escola e o ajudante não poderão servir nesses cargos por mais de tres annos, nem os instructores por mais de dous; destes porém, não deverão ser substituidos mais de metade ao mesmo tempo. Os sargentos instructores serviço apenas um anno na Escola e serão substituidas pela metade de cada vez.

§ 2º Todos os officiaes serão nomeados por portaria.

Art. 50. O ajudante e os officiaes instructores só serão nomeados mediante proposta nominal feita pelo commandante da Escola ao chefe  de E.M. E.

Art. 51. O commandante da Escola é responsavel pela fiel execução deste regulamento e dos programamas de instrucção aprovados pelo E. M. E.

 Art. 52.  Além dessas attribuições e das conferidas pelo R. I . S . G. e pelo R. S. A. aos commadantes de regimento no que forem  compativeis com o regulamento da Escola,  incumbe-lhe mais:

1º, porpôr os officiaes e os praças necessarias ao serviço do estabelecimento;

2º, nomear dentre os officiaes instructores, na falta ou impedimento de qualquer delles, quem o deva substituir provisoriamente;

3º, mandar organizar as instrucções que julgar necessarias para o cumprimento das disposições deste, regulamento;

4º, submetter á aprovação do E. M. E., todos os fins de anno e com a devida antecedencia, o programma em traços geraes dos assumptos a  ensinar ás turmas que se deverão matricular no anno seguinte, o qual uma vez approvado ou modificado pelo E. M . E. será detalhada em programmas semanaes pelos respectivos  instructores e submettidos á approvação do commandante, que poderá modificar esses detalhes onde julgar conveniente;

5º, informar semestralmente ao E. M. E. sobre o procedimento de todos os officiaes e praças sob seu commando, observando o modo pelo qual cada um desempenha suas funcções;

6º, contractar temporariamente um caso de necessidade por conta da Escola, qualquer trabalhador, communicando seu acto ao M. G.;

7º, transmittir pela publicação de um boletim interno todas as ordens que receber de caracter permanente;

8º, apresentar durante o mez de fevereiro de cada anno um relatorio abreviado do estado do estabelecimento em todos os seus ramos, comprehendendo os trabalhos do anno anterior, orçamento para as despezas do anno seguinte e a proposta do melhoramentos ou reformas concernentes á Escola.

Art. 53. Durante os primeiros trinta dias do primeiro periodo o commandante poderá propôr o desligamento dos alumnos que julgar inaproveitaveis, expondo as razões de tal medida.

Art. 54. O commandante da Escola poderá desligar qualquer alumno que commetta falta grave, contra a disciplina ou a moralidade, ou que pelo seu procedimento torne patente sua incapacidade moral para as funcções de graduado, expondo tambem as razões dessa medida.

Art. 55. Aos instructores, além das attribuições indicadas pelo R. I. S. G. aos officiaes subalternos, incumbe:

 1º, chegar á Escola com antecedencia necessaria para ultimarem os preparativos da instrucção do dia e poderem tomar as necessarias providencias de modo que a instrucção comece precisamente á hora designada no horario em virgor na Escola;

2º, dar instrucção nos dias e horas designados no horario, cingindo-se rigorosamente aos regulamentos do Exercito;

3º, submetter á approvação do commandante, todos os sabbados, o programma detalhado da semana seguinte relativa á parte da instrucção de que estiver encarregado discriminando nesses programmas semanaes a instrucção a dar em cada um dos dias uteis da semana a que se referir e cingindo-se rigorosamente ao programma geral feito pelo commandante e approvado pelo E. M. E.: 4º, observar criteriosamente, com o maximo desvelo e constancia, cada um de seus instruendos quanto ás qualidades moraes, intellectuaes e physicas, constituintes da «folha de classificação» de que trata o art. 46, registrando em caderno a isso especialmente destinado as notas de que os julgar merecedores;

5º, interrogar, sempre que for possivel, os alumnos para bem ajuisar de seu aproveitamento, registrando diariamente no caderno acima referido as notas dadas aos alumnos interrogados e as faltas por elles commettidas nos exercicios;

6º, apresentar mensalmente ao commandante as notas de aproveitamento dos alumnos e as a que se refere o numero 4 deste artigo, expressas em gráos de 0 a 10;

7º, ter a seu cargo os objectos necessarios para o ensino, solicitar ao commandante os que faltarem, bem como as providencias que julgar convenientes para o bom desempenho de suas funcções;

8º, fiscalizar o ensino ministrado pelos sargentos instructores e o modo pelo qual estes sargentos e os alumnos se apresentam para instrucção no que se refere á correcção ao asseio dos uniformes, á correcção, á limpesa e a conservação do armamento e do equipamento;

9º, cumprir rigorosamente  os programmas  de  ensino e as recommendações do commandante relativas á instrucção, á ordem e á disciplina;

10, dar parte ao commandante, quando julgar conveniente, do mau comportamento dos alumnos e dos sargentos instructores, na sua instrucção ou fóra della;

11, emfim, empregar todos os meios a seu alcance para que o ensino seja efficiente, concorrendo  na medida de suas forças para a educação dos alumnos entregues a seus cuidados.

Art. 56. Nos dias em que os alumnos, devido ás exigencias de certos ramos da instrucção (combate serviço em campanha, etc.) tiverem que se afastar muito do quartel, as outras partes da instrucção serão dadas no logar onde, ao terminarem aquellas, se acharem os alumnos.

Art. 57. Cada instructor terá uma relação do material a seu cargo.

Art. 58. Ao ajudante da escola, que será mais antigo que qualquer dos instructores, incumbe, além das funcções attribuidas no R. I. S. G. e no R. S. A. ao fiscal e ao ajudante de regimento que forem compativeis com o regimen da escola, as seguintes:

1º, fiscalizar a disciplina da escola no que diz respeito á conducta interna e externa dos sargentos instructores, dos alumnos e dos demais soldados e graduados da escola, e ao modo por que todos elles cumprem este regulamento e as ordens emanadas do commandante;

2º, facilitar aos instructores os elementos precisos para a preparação e a reparação do material de instrucção;

3º, fiscalizar a escripturação da carga e descarga geral da escola, verificando si a distribuição de todo o material é feita com regularidade;

4º, verificar e rubricar todos os documentos da receita e despeza da escola;

5º, passar todos os sabbados  uma minuciosa revista no armamento no equipamento e na roupa distribuida aos alumnos dando ao commandante uma parte das faltas que observar.

Art. 59. Como secretario ao ajudante incumbe, além do que está expresso no R. I. S. G.;

1º, preparar a correspondencia diaria de conformidade com as ordens do commandante;

2º, dirigir, fiscalizar e distruibuir os trabalhos da secretaria:

3º, preparar e instruir todos os assumptos que devam subir ao conhecimento do commandante, fazendo succita exposição delles com declaração do que a  respeito houver occorido, interpondo o seu parecer nos que versarem sobre o interesse das partes, quando lhe fôr determinado pelo commandante;

4º, lançar no livro respectivo os termos de exame:

5º, preparar os esclarecimentos que devem servir de base ao relatorio do commandante;

6º, propor ao commandante as medidas necessarias ao bom andamento do serviço da secretaria;

7º, escripturar ou fazer escripiturar o livro de matricula e as «folhas de classificação» dos alumnos;

8º, lavrar todos os contractos que devem ser assignados pelo commandante;

9º, apurar e apresentar ao commandante opportunamente o numero de pontos de cada alumno;

10. dirigir o serviço de reprodução das lições ou notas que os instructores de accôrdo com commandante, acharem conveniente fornecer aos alumnos.

Art. 60. No conselho administrativo o funcção de secretario será exercida pelo mais moderno de seus membros, conforme estabelece o R. S. A.

Art. 61. Ao intendente incumbe, além do que está prescripto no R. I. S. G. e no R. S. A. e que for compativel com o regimen da escola o seguinte:

1º, receber os dinheiros pertencentes á escola, assim  como os objectos perdidos para o serviço;

2º, fazer de folhas de vencimentos e  tambem effectuar o pagamento de todo o pessoal existente na escola:

3º, ter sob sua guarda o fardamento, equipamento, armamento, munição não distribuidos pelos alumnos, assim como todos os moveis  utensilios pertecentes á escola;

4º, fazer com a necessaria presteza a compra de todo o material necessario e de tudo que for preciso para o rancho, cosinha e em geral para a alimentação dos alumnos, bem como apara o trato e forregeamento dos animaes;

5º, ter em dia a escripturação  dos livros carga e descarga;

6º, apresentar no fim de cada anno o mappa discriminativo do material, com declaração do estado em que se acha:

7º, encarregar-se da parte da instrucção relativa á administração militar.

Art. 62. O medico accumuIará as obrigações do capitão e 1º tenente medicos dos regimentos de infantaria, especificadas no R. I. S. G.; elle será o instructor da parte reIativa á hygiene, do serviço de evacuação de feridos da 1º linha e do de soccorros medico-cirurgicos de urgencia.

Art. 63. Os alumnos serão distribuidos em turmas chefiadas pelos sargentos instructores, ficando estes responsaveis pela boa ordem e disciplina de suas turmas.

Art. 64. Aos sargentos instructores compete, além do que está prescripto no R. I. S. G., relativamente aos sargentos de companhia, o seguinte:

1º, formar sua turma cinco minutos antes da hora designada para começar a instrucção em cada um dos tempos indicados no horario da escola, apresentando-a ao instructor na mais completa ordem e disciplina e no mais absoluto asseio e correcção de uniforme, do armamento e do equipamento;

2º, observar com o maximo desvelo, constancia e a mais absoluta imparcialidade cada um de seus instruendos relativamente ao assumpto de que trata o numero 4, do art. 55, communicando aos officiaes instructores e ao commandante o resultado de suas observações;

3º, auxiliar os officiaes instructores, empregando todos os meios a seu alcance para que o ensino seja efficiente e  concorrendo, na medida de sua forças, para a educação dos alumnos entregues aos seus cuidados.

VII

SOLIPEDES, MATERIAL E DEPENDENCIAS DA E. S. I.

Art. 65. Para que a instrucção possa ser ministrada com proveito e o necessario desenvolvimento em todas as suas partes, haverá na escola:

1º, solipedes:

De sella................................................................................................................................................... 8

De tiro................................................................................................................................................... 12

De dorso............................................................................................................................................... 24

Total ..........................................................................................................................41

2º, material:

a) armamento, munição, equipamento e material de sapa e de acampamento para 250 homens de infantaria:

b) armamento, munição equipamento e arreiamento para duas secções de metralhadoras pesadas,  e duas secções de metralhadoras leves:

c) oito fuzis metralhadoras;

d) apparelhos para lançar granadas V. B, granada de mão, etc.,;

e) um canhão 37 e um canhão Stokes;

f) Uma viatura munição uma  viatura cosinha e carro de viveres e forragem;

g) material para instrucção de tiro, esgrima, gymnastica, signaleiros e demais meios de ligação, topographia, ferramenta grande de sapa e um tanque para natação si nas proximidades da escola não houver local apropriada para esse exercicio;

h) uma bibliotheca;

i) uma enfermaria e uma pequena pharmacia.

Art. 66. Além do que se acha especificado no artigo anterior, o commandante da escola tratará de adquirir o que se tornar necessario para melhorar ou tornar mais efficiente o ensino dos alumnos.

VIII

DO REGIMEN DA ESCOLA

Art. 67. Sob o porto de vista da instrucção na Escola fica na dependencia directa do chefe do  E. M. E,.: sob o ponto de vista administrativa e disciplinar, dependerá directamente do M. G.

Art. 68. A escola ficará submetida ao regimen da tropa arregimentada, obedecendo ao prescripto no R. I. S. É.G. e no  R. S. a quanto ao commando e á administração em desaccôrdo com este regulamento.

IX

DISPOSIÇÕES GERAES

Art. 69. Para todos os effeitos os alumnos do primeiro periodo serão considerados soldados e os do segundo periodo cabos.

Art.  70. Os alumnos que adoecerem serão tratados na enfermaria da escola, quando a molestia não fôr contagiosa ou de gravidade, casos estes em que baixarão ao Hospital Central do Exercito ou terão permissão para se tratar em casa de sua familia ou de seus parentes.

1º Os alumnos que baixarem á enfermaria da escola, ou que tiverem permissão para se tratar em casa de suas familias ou de seus parentes perderão a diaria, emquanto não tiverem alta. O mesmo acontecerá, aos alumnos, que estiverem na enfermaria para observação medica.

Art. 71. Aos sabbados e nas vesperas dos dias feriados, concluidos os trabalhos, o commadante da escola poderá licenciar os alumnos que o quizerem, os quaes comparecerão no primeiro dia util á primeira formatura.

Art. 72. Os alumnos terão o fardamento da tabella em vigor e mais um calção, uma camisa kaki e um par de borzeguins que lhes deverão ser distribuidos no dia em que se iniciar o seu primeiro periodo

Art. 73. Nenhum alumno poderá, ser desarranchado.

Art. 74. Terminados os exames do segundo periodo o commandante enviará, ao chefe de E. M. E. a relação dos alumnos approvados, contendo os gráos obtidos por cada um delles.

Paragrapho unico. Esta relação deverá ser remettida ao M. G., com os esclarecimentos que entender additar o E.M. E. E para o devido reconhecimento e publicação em Boletim do Exercito.

Art. 75. Os alumnos approvado no segundo periodo, assim como os que forem reprovados serão desligados a 15 de julho e a 31 de dezembro.

Art. 76. A cada alumno será fornecido, caso ainda não os possua, no acto da matricula, um exemplar de cada um dos regulamentos que podem interessar os graduados de infantaria e de metralhadoras. Os regulamentos fornecidos serão descontados em seis prestações mensaes.

Art. 77. Para todos os effeitos legaes e tempo de serviço prestado pelos officiaes e pelas praças na escola, será considerado serviço arregimentado, como se cada um  estivesse no corpo a que pertence.

Art. 78. O commandante e os officiaes instructores da escola, estarão isentos do serviço de guarnição, do conselhos  de guerra etc.

Art. 79. A sociedade de tiro que desejar ter  como seu instructor um socio seu poderá requerer ao  M. G., a matricula do socio para isso designado, o qual será recebido na escola como saldado voluntario, gosando de todas as vantagens que a lei lhe faculta não tendo porém direito á diarias especificada no art. 48 deste regulamento.

§ 1º  O E. M. E  proporá em cada época de matricula  numero de socios das sociedades de tiro que se poderão matricular na escola.

§ 2º  As condições a satisfazer pelos socios das sociedades  de tiro, candidato á matricula na escola, são as mesmas exigidas  no art. 7º e alinea a do art. 10 e mais as seguintes:

1º, ser reservista do Exercito:

2º, ter sido approvado nos exames de portuguez, francez, geographia, cosmographia, arithemetica, algebra e geometria, feito no collegio Pedro II ou em estabelecimento a elle equiparado.

§ 3º Sómente os socios das sociedades de tiro que tiverem conseguido a nota «apto para instructor», poderão ser nomeados instructores de suas sociedades de tiro, sem direito porém, a vencimento algum pago pela Nação.

§ 4º Emquanto alumnos da E. S. I taes socios das sociedades de tiro ficam sujeitos ás leis desciplinares do Exercito e ás disposições deste regulamento.

§ 5º Identica concessão poderá o M. G. fazer para a matricula de graduados das policias constituidas em forças auxiliares do Exercito, correndo todas as despezas, porém , por conta do respectivo Estado.

X

DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS

Art. 80. A partir de seis mezes depois de aberta pela primeira vez a E. S. I., os corpos do Exercito não mais poderão fazer concurso para o posto de 3º sargento combatente sinão nos limites fixados pelo M. G.

Art. 81. A partir de quatro annos depois de aberta pela  primeiro vez a E. S. I., só serão admittidos a concurso para officiaes intendentes os sargentos engajados ou em condições de se engajarem, que tiverem o curso da E. S. I.

Art. 82. Durante  quatro annos a contar da abertura da E. S. I. serão admittidos á matricula com as formalidades deste regulamento, como supranumerarios, e sómente para um periodo. 3ºs sargentos. Seu numero não deverá exceder de 24 por periodo, e  deverão constituir quanto possivel, turmas á parte afim de effectuarem em um periodo todo o curso. Não usarão divisa na escola  conservarão, porém, os vencimentos de 3º sargento, terão a diaria de $500 e não se lhes applicará a disposição do art. 69.

Art. 83. Na parte relativa á instrucção militar a  escola será inspeccionada pelo chefe da M. M. F., que, sempre que o julgar  necessario, apresentará ao E. M. E., suas inspecções e observações relativas ao  ensino.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 1920. – João Pandiá Calogeras.