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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.828 de 02/08/2016

Ementa

ALTERA O DECRETO Nº 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/08/2016] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/08/2016] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , AUTORIZAÇÃO , REPASSE , CUSTO , AQUISIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , SISTEMA DE GERAÇÃO , TARIFAS , CONSUMIDOR .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3, § 5 - Revogação
  • Art. 40, § 6 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 8.828 de 02/08/2016]