Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.463 de 05/06/2015

Ementa

REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016 E DOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE 2016 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.780, DE 9 DE JANEIRO DE 2013, E ALTERA O DECRETO Nº 7.578, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011, QUE REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS REFERENTES À REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE QUE TRATA A LEI Nº 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/2015] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS , ESPORTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , PARAOLIMPIADA .
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REALIZAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Art. 32-A - Acréscimo
  • Art. 32-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 32-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 32-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 32-B - Acréscimo
  • Art. 32-C - Acréscimo
  • Art. 32-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma