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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.299 de 15/08/2014

Ementa

ALTERA O DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/2014] (p. 8, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , PAGAMENTO , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , DESTINAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , SISTEMA ELETRICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas