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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 8.221 de 01/04/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTA NO AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/2014] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , CONTAS , CONTRATAÇÃO , AMBITO , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , DISTRIBUIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , REDUÇÃO , TARIFAS , REPASSE , RECURSOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 12, § 1 - Acréscimo
  • Art. 12, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 1, § 3 - Alteração
  • Art. 4-C - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 8.221 de 01/04/2014]