Decreto nº 7.896 de 01/02/2013
Decreto nº 7.896 de 01/02/2013
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Ementa | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO - ANTONIO CARLOS JOBIM, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES, LOCALIZADO NOS MUNICIPIOS DE CONFINS E DE LAGOA SANTA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/2013] (p. 4, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Indexação |
INCLUSÃO , AEROPORTO INTERNACIONAL , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CONFINS (MG) , LAGOA SANTA (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE , AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC) , SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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