Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.741 de 30/05/2012

Ementa

ALTERA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO 7.660, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2012] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , APARELHO ELETRODOMESTICO , AR CONDICIONADO , MOTOCICLETA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas