Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.583 de 13/10/2011

Ementa

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 13/10/2011] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA , POLITICA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , TARIFAS , DESCONTO , ENERGIA ELETRICA , BENEFICIARIO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 31 - Revogação
  • Art. 31-A - Acréscimo
  • Art. 32-A - Acréscimo
  • Art. 33 - Alteração
  • Art. 42 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 7.583 de 13/10/2011]

Art. 4 [Decreto nº 7.583 de 13/10/2011]