Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.581 de 11/10/2011

Ementa

REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS - RDC, DE QUE TRATA A LEI 12.462, DE 5 DE AGOSTO DE 2011.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/2011] (p. 17, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

COMPRAS PUBLICAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME , CONTRATAÇÃO , LICITAÇÃO , CONTRATO , COMPRAS PUBLICAS , REALIZAÇÃO , OLIMPIADAS , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 2, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 18, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 19, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração
  • Art. 40, § 3 - Acréscimo
  • Art. 40, § 4 - Acréscimo
  • Art. 42 - Alteração
  • Art. 43, § 3 - Acréscimo
  • Art. 66 - Alteração
  • Art. 74, § 4 - Acréscimo
  • Art. 75, § 1 - Acréscimo
  • Art. 75, § 2 - Acréscimo
  • Art. 88, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 89 - Alteração
  • Art. 102, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 88, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 88, caput, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 90, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 92 - Alteração
  • Art. 94, § 1 - Renumeração
  • Art. 94, § 2 - Acréscimo
  • Art. 95, caput, Inciso 11 - Acréscimo
  • Art. 95, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 96 - Alteração
  • Art. 98 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Ementa [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 1 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 8, § 2, Inciso 2 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 18, Parágrafo Único [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 19, caput, Inciso 3 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 40, § 2 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 40, § 3 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 40, § 4 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 42 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 43, § 3 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 66 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 74, § 4 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 75, § 1 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 75, § 2 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 88, caput, Inciso 1 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 88, caput, Inciso 6 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 88, caput, Inciso 7 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 89 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 90, caput, Inciso 2 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 92 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 94, § 1 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 94, § 2 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 95, caput, Inciso 11 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 95, caput, Inciso 12 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 96 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 98 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]

Art. 102, § 3 [Decreto nº 7.581 de 11/10/2011]