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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.578 de 11/10/2011

Ementa

REGULAMENTA AS MEDIDAS TRIBUTARIAS REFERENTES A REALIZAÇÃO, NO BRASIL, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA 2013 E DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE QUE TRATA A LEI 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/2011] (p. 12, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

TRIBUTOS , ESPORTE .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , CONFEDERAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 10, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 11, § 1, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 12, § 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo
  • Art. 32-A - Acréscimo
  • Art. 32-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 32-A, Parágrafo Único, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 32-A, Parágrafo Único, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 32-B - Acréscimo
  • Art. 32-C - Acréscimo
  • Art. 32-C, Parágrafo Único - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 9 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 10, § 2, Inciso 1 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 11, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-A [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-A, Parágrafo Único [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-A, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-A, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-B [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-C [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]

Art. 32-C, Parágrafo Único [Decreto nº 7.578 de 11/10/2011]