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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.521 de 08/07/2011

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS. 24, 36 E 40 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/2011] (p. 8, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 24, § 6 - Revogação
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 36, caput, Inciso 2, Alínea c - Revogação
  • Art. 40 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 7.521 de 08/07/2011]