Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.129 de 11/03/2010

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 54 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA E O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/2010] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FORMA , CONTRATO , COMERCIALIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas