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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 7.070 de 26/01/2010

Ementa

DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO E AS COMPETENCIAS DO COMITE DE PARTICIPAPÇÃO NO FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL CPFGCN E SOBRE A FORMA DE INTEGRAÇÃO DE COTAS DA UNIÃO NO FUNDO DE GARANTIA PARA A CONSTRUÇÃO NAVAL - FGCN.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/2010] (p. 22, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA , CONSTRUÇÃO NAVAL .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , PARTICIPAÇÃO , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL .
CRITERIOS , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , UNIÃO FEDERAL , FUNDOS DE GARANTIA , CONSTRUÇÃO NAVAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10 [Decreto nº 7.070 de 26/01/2010]