Decreto nº 12.541 de 01/07/2025

Decreto nº 12.541 de 01/07/2025

Ementa

Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no período de 2 a 9 de julho de 2025, por ocasião da Reunião da Cúpula do BRICS e da Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais dos países envolvidos, a serem realizadas no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/07/2025 - nº 121-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas

Indexação

AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO) , PERIODO , MES , JULHO , REUNIÃO , BRASIL RUSSIA INDIA CHINA E AFRICA DO SUL (BRICS) , MINISTRO DE ESTADO , FINANÇAS , PRESIDENTE , BANCOS , PAIS ESTRANGEIRO , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) .