Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.654 de 20/11/2008

Ementa

APROVA O PLANO GERAL DE OUTORGAS DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADO NO REGIME PUBLICO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/2008] (p. 4, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO GERAL , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , TELEFONE .
CRITERIOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO PUBLICO , SETOR PRIVADO , TELEFONIA , TERRITORIO NACIONAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo