Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.442 de 25/04/2008

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 4.873, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - "LUZ PARA TODOS", PARA PRORROGAR O PRAZO ALI REFERIDO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/2008] (p. 1, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , PROGRAMA NACIONAL , EXPANSÃO , OFERTA , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , ZONA RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas