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Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 6.353 de 16/01/2008

Ementa

REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA DE QUE TRATA O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 E O ARTIGO 3-A DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, ALTERA O ARTIGO 44 DO DECRETO 5.163, DE 30 DE JUNHO DE 2004, E O ARTIGO 2 DO DECRETO 5.177, DE 12 DE AGOSTO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/2008] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESERVA , GARANTIA , FORNECIMENTO , CRITERIOS , RATEIO , CUSTO , CONTRATAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REAJUSTE , REVISÃO , TARIFAS , ENERGIA ELETRICA .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 3, § 3 - Regulamentado
  • Art. 3-A - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 44 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 7-A [Decreto nº 6.353 de 16/01/2008]