Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.911 de 27/09/2006

Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA PRORROGAÇÃO DAS CONCESSÕES DE USO DO BEM PUBLICO DOS EMPREENDIMENTOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DE QUE TRATA O ARTIGO 17 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, ALTERA O DECRETO 5.163, DE 30 DE JULHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 7, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , PROCEDIMENTO , OBJETIVO , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 36 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 46 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6 [Decreto nº 5.911 de 27/09/2006]