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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.906 de 26/09/2006

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 4 DA LEI 11.077, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, OS ARTIGOS 4, 9, 11 E 16-A DA LEI 8.248, DE 23 DE OUTUBRO DE 1991, E OS ARTIGOS 8 E 11 DA LEI 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001, QUE DISPÕEM SOBRE A CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE DO SETOR DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/2006] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

INFORMATICA , TRIBUTOS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , SETOR , INFORMATICA .
CRITERIOS , EMPRESA , INFORMATICA , PARCELAMENTO , DEBITOS , HIPOTESE , AUSENCIA , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .
CRITERIOS , SUSPENSÃO , CANCELAMENTO , ISENÇÃO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO , INFORMATICA .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CONCESSÃO , BENEFICIO FISCAL , ISENÇÃO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , SETOR , INDUSTRIA , INFORMATICA , AUTOMAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 25, § 6-A - Acréscimo
  • Art. 31, caput, Inciso 10 - Acréscimo
  • Art. 35-A - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 22, § 2 - Alteração
  • Art. 23-A - Acréscimo
  • Art. 36, § 6 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 45, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 20-A, caput - Acréscimo
  • Art. 20-B, caput - Acréscimo
  • Art. 20-C - Acréscimo
  • Art. 20-D - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação
  • Art. 3 - Revogação
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 23-A - Revogação
  • Art. 26 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36, § 5 - Revogação
  • Art. 36, § 6 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 9 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado
  • Art. 16-A - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8 - Regulamentado
  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 2 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 3 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 4 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 8 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 9 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 10 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 11 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 12 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 17 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 20 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 20-A, caput [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 20-B, caput [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 20-C [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 20-D [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 22 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 22, § 2 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 23 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 23-A [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 25 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 25, § 6-A [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 26 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 31, caput, Inciso 10 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 35-A [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 36, § 5 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 36, § 6 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 45 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Art. 45, Parágrafo Único [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Anexo 1 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]

Anexo 2 [Decreto nº 5.906 de 26/09/2006]