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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.353 de 24/01/2005

Ementa

DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CNDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/01/2005] (p. 2, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA INDUSTRIAL .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL , DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 18 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 5.353 de 24/01/2005]