Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.288 de 29/11/2004

Ementa

REGULAMENTA A MEDIDA PROVISORIA 226, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCREDITO PRODUTIVO ORIENTADO - PNMPO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/2004] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , FUNCIONAMENTO , FISCALIZAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ASSISTENCIA FINANCEIRA , ATIVIDADE ECONOMICA , FINANCIAMENTO , RECURSOS FINANCEIROS , CRIAÇÃO , TRABALHO , RENDA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 5.288 de 29/11/2004]