Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.252 de 22/10/2004

Ementa

REGULAMENTA O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 17 DA LEI 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, QUE DESTINA RECURSOS PARA O FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE PESQUISA CIENTIFICA E DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DOS SETORES DE TRANSPORTE AQUAVIARIO E DE CONSTRUÇÃO NAVAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/2004] (p. 2, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

MARINHA MERCANTE .

Indexação

CRIAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , COMITE , GESTOR , RECURSOS FINANCEIROS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , PROJETO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , TRANSPORTE AQUATICO , CONSTRUÇÃO NAVAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 17, § 1 - Regulamentado