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Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.177 de 12/08/2004

Ementa

REGULAMENTA OS ARTIGOS 4 E 5 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/2004] (p. 5, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , CAMARA TECNICA , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 7 - Acréscimo
  • Art. 12, § 1 - Acréscimo
  • Art. 12, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 12, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 2, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 2, Inciso 14 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 12, § 4 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 19 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4 - Regulamentado
  • Art. 5 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, caput, Inciso 11 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, caput, Inciso 12 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, Inciso 12 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, caput, Inciso 13 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, Inciso 13 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, Inciso 14 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, § 1, Inciso 7 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 2, § 1, Inciso 8 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 1 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 2 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 3 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]

Art. 12, § 4 [Decreto nº 5.177 de 12/08/2004]