Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
| Textos Disponíveis |
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| Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2004] (p. 4, col. 1) |
Decreto nº 5.175 de 09/08/2004
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Ementa | CONSTITUI O COMITE DE MONITORAMENTO DO SETOR ELETRICO - CMSE DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2004] (p. 4, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , SEGURANÇA , SUPRIMENTO , SISTEMA ELETRICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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