Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.175 de 09/08/2004

Ementa

CONSTITUI O COMITE DE MONITORAMENTO DO SETOR ELETRICO - CMSE DE QUE TRATA O ARTIGO 14 DA LEI 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/2004] (p. 4, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

CRIAÇÃO , COMITE , OBJETIVO , COORDENAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , SEGURANÇA , SUPRIMENTO , SISTEMA ELETRICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 14 - Regulamentado