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Decreto nº 5.163 de 30/07/2004
Ementa | REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/07/2004] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 04/08/2004] (p. 1, col. 3) ( Ver diário) |
Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , SISTEMA DE GERAÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Alteração Permanente
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 1, § 2, Inciso 11 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 5 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 7 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 7, Inciso 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 7, Inciso 3 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 7, Inciso 4 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 7, Inciso 5 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 3, § 7, Inciso 6 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 11 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 13, caput [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004] Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea b [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea c [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea d [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 13, caput, Inciso 3, Alínea e [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 18 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 18, § 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 18, § 4 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 19 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 19, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 19, § 3 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 21 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24, caput [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24, § 1-A [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24, § 6 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24, § 7 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 24-A, caput [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 25 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 26 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 26, § 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 27 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 27, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 27, § 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 28 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 29 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 29, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 29, § 4 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 34 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 35 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 36 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 36, caput, Inciso 2, Alínea c [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 36, caput, Inciso 4 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 36, caput, Inciso 4, Alínea a [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 36, caput, Inciso 4, Alínea b [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 36, § 5 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 38 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 39 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 40 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 40, § 6 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 41 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 42, Parágrafo Único [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 42, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 42, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 44 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 46 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 47-A [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 54 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 54, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 54, § 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 55 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 57, caput [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 57, § 6 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 59 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 66 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 71, § 8 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 75-A, caput [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 75-A, caput, Inciso 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 75-A, caput, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 75-A, Parágrafo Único, apenas o Caput [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 75-A, Parágrafo Único, Inciso 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Art. 75-A, Parágrafo Único, Inciso 2 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
Anexo 1 [Decreto nº 5.163 de 30/07/2004]
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