Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 5.100 de 03/06/2004

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 36 DO DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/2004] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas