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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.892 de 25/11/2003

Ementa

REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIOU O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/2003] (p. 57, col. 2)  ( Ver diário)

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 27/11/2003] (p. 7, col. 3)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA FUNDIARIA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , BANCO DA TERRA , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROGRAMA , ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA , ASSENTAMENTO RURAL , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 10 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 1, § 2 - Alteração
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 1 - Alteração
  • Art. 3, § 2 - Alteração
  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 9, § 1 - Revogação
  • Art. 9, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 9, § 2 - Revogação
  • Art. 9, § 3 - Revogação
  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18, caput - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 3, Alínea b - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1, Inciso 5 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 3, caput [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 3, § 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 3, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 4 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, caput, Inciso 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, caput, Inciso 4 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, caput, Inciso 5 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, caput, Inciso 6 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, caput, Inciso 7 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, § 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 8, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 9, § 1 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 9, Parágrafo Único [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 9, § 2 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 9, § 3 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 10 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 11 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 13 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 13, Parágrafo Único [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 16, caput [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 17 [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]

Art. 18, caput [Decreto nº 4.892 de 25/11/2003]