Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.873 de 11/11/2003

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO E USO DA ENERGIA ELETRICA - "LUZ PARA TODOS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2003] (p. 130, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA , POLITICA SOCIAL .

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , EXPANSÃO , OFERTA , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , ZONA RURAL .
CRITERIOS , CUSTEIO , RECURSOS FINANCEIROS , COORDENAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ENERGIA ELETRICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 4.873 de 11/11/2003]