Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.769 de 27/06/2003

Ementa

APROVA O PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PUBLICO - PGMU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/06/2003] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Observação

O PLANO DE QUE TRATA O ARTIGO 1 DESTA NORMA PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE DE 2006, DATA NA QUAL FICA REVOGADO O PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PUBLICO - PGMU, APROVADO PELO DECRETO 2.592, DE 15 DE MAIO DE 1998.

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

APROVAÇÃO , PLANO GERAL , ACESSO , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE .
DEFINIÇÃO , PARTICIPAÇÃO , CONCESSIONARIA , IMPLANTAÇÃO , OFERTA , ACESSO , SERVIÇO , TELEFONE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2-A - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 13-A - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Anexo 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, caput, Inciso 2, Alínea b - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2-A [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 3 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 13 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 13-A [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 14 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 15 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 16 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Art. 17 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]

Anexo 1 [Decreto nº 4.769 de 27/06/2003]