Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 4.758 de 21/06/2003

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 3 E AO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 40 DO DECRETO 4.541, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 3, 13, 17 E 23 DA LEI 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA ELETRICA EMERGENCIAL, RECOMPOSIÇÃO TARIFARIA EXTRAORDINARIA, CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PROINFA E A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO - CDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/2003] (p. 9, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

POLITICA ENERGETICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , EXPANSÃO , OFERTA , CORRELAÇÃO , VALOR , VENDA , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , ENERGIA ELETRICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 40, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo